A manutenção ou não da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, bem como os prós e contras em relação à comercialização desse tipo de produto, foram discutidos em Brasília nesta quinta-feira (8/8), durante a primeira audiência pública da Anvisa dedicada ao assunto. O objetivo da atividade foi debater e coletar subsídios científicos e dados atualizados sobre os potenciais riscos e benefícios desses dispositivos, que atualmente são proibidos no Brasil.
Tecnicamente identificados como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), a discussão sobre o tema envolveu também o uso de outros mecanismos, como o tabaco aquecido.
O diretor Renato Porto, que abriu o evento, ressaltou que a avaliação do assunto está seguindo o novo modelo regulatório, estabelecido pela Portaria 1.741/2018, que trouxe mais qualidade e robustez técnica aos processos da Agência. “Nesse sentido, o processo regulatório que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar vem sendo conduzido conforme as diretrizes do novo modelo. E isso é garantir transparência, previsibilidade, participação social e a tomada de decisão baseada na melhor evidência científica disponível atualmente”, afirmou o diretor.
A audiência pública sobre os DEFs foi organizada pela Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB) e ocorreu no auditório da Agência, entre 8h e 17h, reunindo aproximadamente 200 participantes. A manhã foi dedicada às apresentações sobre o tema, e as discussões concentraram-se no período da tarde.
Questões em discussão
O diretor Renato Porto explicou aos participantes que essa primeira audiência pública sobre o assunto será complementada por uma outra, a ser realizada no próximo dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro. Algumas das questões em discussão que exigem clareza são quais os impactos do uso e/ou da exposição ao vapor dos DEFs, qual o meio de absorção da nicotina disponibilizada pelos cigarros eletrônicos e qual o efeito de longo prazo na saúde decorrente das substâncias presentes no vapor líquido.
É necessário discutir também quais as consequências para o usuário que resultam da presença de metais pesados nos dispositivos, decorrentes das soldas usadas durante o processo de fabricação do equipamento. Além disso, é necessário avaliar o que acontecerá com a prevalência e a incidência de fumantes, em níveis nacional e mundial, com a inserção de mais uma opção de consumo de nicotina no mercado.
Participantes
A mesa de mediação das apresentações e do debate contou com a presença da gerente geral substituta da GGTAB, Stefânia Piras, e do titular da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (CCTAB), André Luiz da Silva, além da servidora Ana Márcia Fernandes, também da GGTAB.
“Estamos justamente no momento de coleta de informações. Como essa é uma discussão internacional, estamos sempre querendo resguardar a população e fazer esse processo com a maior segurança possível”, explicou André Luiz.
A programação de palestras teve a participação de Tânia Cavalcante, da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq); de Andréa Reis Cardoso, representando o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) do Instituto Nacional de Câncer (Inca); e de Silvana Turci, do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetar) da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Também estiveram presentes a representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Stella Martins; da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), João Paulo Lotufo; da Universidade da Califórnia em São Francisco, Stella Bialous; e da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) Promoção da Saúde, Mônica Andreis.
Palestraram, ainda, os representantes da Philip Morris Brasil, Rafael Bastos; da Souza Cruz, Chris Proctor; e da JC Science, Flávio Goulart. Houve, ainda, a participação de Analúcia Saraiva, membro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), e de Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
A realização de uma audiência pública foi escolhida como primeira etapa dessa discussão. O processo, porém, ainda deve passar por outros mecanismos de participação social, como consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública.
Histórico
A primeira manifestação da Anvisa sobre o tema é de 2009, quando foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos. A decisão foi baseada na ausência de dados científicos sobre as alegações desses produtos e ainda continua em vigor.
Desde 2016, a Agência vem atualizando e levantando novas informações sobre o tema, com a revisão técnica da publicação “Cigarros eletrônicos: o que sabemos?”, a inclusão do tema na Agenda Regulatória, em 2017, e a realização do Painel Técnico para discussão desses dispositivos, em 2018.