A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa que aconteceu no dia 09/07/2019 aprovou a realização de uma audiência pública sobre o plantio e uso de Cannabis para a fabricação de medicamentos. A iniciativa faz parte do processo de discussão da proposta da Agência para a produção de medicamentos feitos a partir da Cannabis.
A audiência será realizada no próximo dia 31 de julho e cada uma das consultas públicas será discutida em um período do dia.
A realização de audiências públicas é uma prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão. O objetivo da proposta de audiência é debater e coletar subsídios adicionais como parte do processo de discussão da Anvisa.
As regras e a programação da audiência pública ainda serão divulgadas.
Proposta de regulamentação
A Anvisa aprovou, no último dia 11 de junho, duas consultas públicas para regulamentação deste tema. As consultas estão abertas até o próximo dia 20 de agosto.
Com essa iniciativa, a Agência quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos.
As duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que entrarão em consulta foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.
Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.
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