Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) a Consulta Pública nº 633, de 27 de março de 2019. 

A consulta trata sobre a Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre registro de produtos biológicos de menor complexidade. 

Ficou estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre registro de produtos biológicos de menor complexidade. Este prazo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União.

A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=46336.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu “resultado”, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

Participe você também desta consulta publica!