As Consultas Públicas (CPs) 730 e 734, sobre classificação de risco, registro, rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos, estão abertas para envio de comentários e sugestões.
A CP 730 trata, especificamente, da proposta de atualização da RDC 185/2001, que dispõe sobre a classificação de risco, o regime de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Já a CP 734 se refere à atualização da RDC 36/2015, que estabelece a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e seus instrumentos.
Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 23/10, as CPs receberão contribuições durante 60 dias. A submissão de propostas de atos normativos a consulta pública tem como objetivo validar, de forma ampla, uma minuta de instrumento regulatório e, ao mesmo tempo, colher subsídios para qualificar as decisões regulatórias da Anvisa.
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