Foi publicado hoje, 28/06/2019 no Diário Oficial da União (D.O.U) o edital de Chamamento Público número 7 de 27 de junho de 2019. O edital tem por objetivo recolher dados e informações sobre a segurança de uso da Moringa Oleífera em alimentos.
A proposta é obter subsídios consistentes para avaliar se será mantida ou não a proibição da fabricação, importação, comercialização, propaganda e distribuição de todos os alimentos que contenham a Moringa oleifera.
O edital permitirá que instituições e empresas enviem informações de estudos que indiquem ou comprovem que o uso desta espécie de planta não é prejudicial à saúde humana. Também poderão indicar dados de pesquisas científicas sobre os possíveis benefícios obtidos pelo uso da Moringa oleifera em alimentos.
A proibição referente a essa espécie de planta foi estabelecida pela Resolução (RE) 1.478, publicada no dia 4/6/2019.
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